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Planejamento Tributário

Diversos estudos tributários destacam que as empresas brasileiras pagam até 34% de impostos sobre o lucro. E se considerarmos ainda os encargos trabalhistas, taxas e outras obrigatoriedades, esse montante aumenta – e pesa – ainda mais no caixa.

Em tempos de pandemia, para uma empresa sobreviver às reviravoltas econômicas é ainda mais essencial fazer 'o melhor planejamento tributário' para 2021.


Mas afinal, você sabe o que é um Planejamento Tributário?

Pensando nisso, vamos descrever a seguir alguns conceitos que vão nos ajudar a entender melhor o que é um planejamento tributário.

Muito de discute, sobre a urgente mudança de nosso sistema tributário e a adoção de novos mecanismos para simplificação das rotinas tributárias. Enquanto isso não ocorre, as empresas necessitam, cada vez mais, de um planejamento tributário criterioso e criativo, que possa resguardar seus direitos de contribuinte e, ao mesmo tempo, proteger seu patrimônio.

Redução de custos é a estratégia que mais se ouve ser empregada nos dias atuais, em todo o mundo globalizado. Sem dúvida, para obter o melhor resultado numa economia já não tão instável como a brasileira, um dos mais significativos instrumentos de que dispõe as empresas, para que possam racionalizar seus custos tributários, sem afrontar as diversas legislações que regem os mais diversos tributos, é o planejamento tributário, em todas as fases da cadeia de valores do ciclo produtivo e comercial.

Entende-se por planejamento tributário uma forma lícita de reduzir a carga fiscal, o que exige alta dose de conhecimento técnico e bom – senso dos responsáveis pelas decisões estratégicas no ambiente corporativo. Trata-se do estudo prévio à concretização dos fatos administrativos, dos efeitos jurídicos, fiscais e econômicos de determinada decisão gerencial, com o objetivo de encontrar alternativa legal menos onerosa para o contribuinte.

Planejamento tributário não se confunde com sonegação fiscal. Planejar é escolher, entre duas ou mais opções lícitas, a que resulte no menor imposto a pagar. Sonegar, por sua vez, é utilizar meios ilegais, como fraude, simulação, dissimulação etc., para deixar de recolher o tributo devido. Entende-se ainda por sonegação, toda a ação ou omissão dolosa tendente a impedir ou a retardar, total ou parcialmente, o conhecimento por parte da autoridade fazendária da ocorrência do fato gerador da obrigação principal.


O que é necessário para o Planejamento Tributário Legal?

Qualquer que seja a forma de tributação escolhida pela empresa, pode-se verificar que a falta de planejamento estratégico tributário pode deixar a empresa mal preparada para investimentos futuros, devido a uma possível insuficiência de caixa, gerando um desgaste desnecessário de investimentos forçado para cobertura de gastos que não estavam previstos.

Para a correta execução das tarefas inerentes ao planejamento tributário, o contador precisa aplicar todos os seus conhecimentos sobre a legislação do tributo a ser reduzido, para que, a partir desses cenários, possa planejar com bastante antecedência a melhor alternativa para a empresa executar suas operações comerciais. A finalidade principal de um bom planejamento tributário é, sem dúvida, a economia de impostos, sem infringir a legislação. Trata-se do conceito de tax saving, bastante praticado pelos norte-americanos. Para alcançar êxito nessa atividade, o contador precisa, com profundidade:

- Conhecer todas as situações em que é possível o crédito tributário, principalmente com relação aos chamados impostos não cumulativos – ICMS e IPI;

- Conhecer todas as situações em que é possível o diferimento (postergação) dos recolhimentos dos impostos, permitindo melhor gerenciamento do fluxo de caixa;

- Conhecer todas as despesas e provisões permitidas pelo fisco como dedução de receita;

- Ser oportuno e aproveitar as lacunas deixadas pela legislação, para tanto ficando atento às mudanças nas normas e aos impactos nos resultados da empresa.


O que diz tem na Legislação Tributária e Planejamento Tributário Legal?

De acordo com os preceitos tributários, a vontade das partes não pode ser alterada ou modificada, após o fato gerador ter ocorrido. Contudo, nada impede que o contribuinte antecipe a ocorrência do fato gerador e comece a projetá-lo e a dimensiona-lo, objetivando a economia de impostos. Com esse procedimento, o contribuinte tem a vantagem de adotar, entre as opções legais disponíveis, as que com certeza lhe forem mais satisfatórias.

Fato gerador é a obrigação tributária principal, que tem como objetivo o pagamento tributo; é a situação descrita em lei que, uma vez ocorrida, concretamente localizada no tempo e no espaço, determina a transferência jurídica, em favor do Estado, da titularidade de certa quantia. Nesse mesmo momento, deixa de ser titular dessa mesma quantia.

Num planejamento tributário estratégico, a empresa passa a desenvolver suas atividades de forma estritamente preventiva. Também procura projetar de forma clara os atos e fatos administrativos, de modo a deixar transparentes para todos os envolvidos, as informações sobre os ônus tributários em cada uma das opções legais disponíveis.

O planejamento tributário estratégico tem como objetivo fundamental a economia tributária de impostos, procurando atender às possíveis formas da legislação fiscal, evitando perdas desnecessárias para a organização. Para poder usufruir em toda a sua plenitude de todas as formas legais de planejamento tributário, é necessário que o contribuinte esteja bem assessorado por uma equipe especializada que saiba realizar o planejamento de tributos sem distorcer, alterar ou esconder as obrigações quando o fato gerador assim o exigir.

De uma forma geral o Planejamento Tributário concentra-se na apuração do Imposto de Renda e Contribuição Social da Pessoa Jurídica. É aí, nessa o esforço de redução da carga tributária tem se concentrado nas modalidades que apuração esses tipos de tributos. Em particular, as modalidades do Lucro Presumido e do Lucro Real costumam ser o alvo do esforço para a redução desses tributos.


Conceito de Elisão Fiscal

A economia tributária resultante da adoção de alternativas legais menos onerosas ou de lacunas da lei denomina-se Elisão Fiscal. Portanto, a elisão fiscal é legitima e lícita, pois é alcançada por escolha feita de acordo com o ordenamento jurídico, adotando-se a alternativa legal menos onerosa ou utilizando-se de lacunas da lei. É dever de todo administrador maximizar os lucros e minimizar as perdas. Por essa razão, o planejamento tributário é um instrumento tão necessário para ele quanto qualquer outro planejamento, seja de marketing, de vendas, de qualificação de pessoal, de comércio exterior e etc.

A legislação tributária sofre quase que semanalmente, alterações torrenciais, usando e abusando da edição e reedição de medidas provisórias, uso e abuso que vem sendo tolerados, de forma inexplicável, pelo Legislativo e pelo Judiciário. Essas constantes alterações geram confusão e insegurança jurídica. Além disso, essa legislação se contradiz, com frequência, em muitos pontos, produzindo diversas alternativas e abrindo lacunas da lei.

Se o agente econômico não for bem assessorado na parte jurídica e contábil, ele não conseguirá cumprir infindáveis exigências detalhadas da lei. Sem um bom planejamento tributário, será muito difícil competir num mercado globalizado e garantir um bom retorno para o capital investido.


Conceito de Evasão Fiscal

A evasão fiscal, ao contrário da elisão, consiste em prática contrária à lei. Geralmente, é cometida após a ocorrência do fato gerador da obrigação tributária, objetivando reduzi-la ou oculta-la. A evasão fiscal está prevista a capitulada na Lei dos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo (Lei no. 8.137/90).

Dessa forma, espero que tenha contribuído para esclarecer um pouco sobre o assunto, e nos colocamos a disposição para auxiliar as empresas no melhor Planejamento tributário possível.


Por: Elton Deters - Contador e Consultor da FAKTEN CONSULTORIA E CONTABILIDADE


10/02/2021

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